SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.132, de 19 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.131, de 13 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.130, de 13 de novembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.129, de 30 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.884,29 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.135, de 19 de novembro de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.128, de 30 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.127, de 30 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS E COM A AZONASUL, PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM REGIME DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.126, de 17 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.125, de 17 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.124, de 17 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 5.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.123, de 03 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.122, de 03 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM FARMACÊUTICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.121, de 18 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR TOTAL DE R$ 265.630,0 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.120, de 18 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS PEDREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.119, de 18 de setembro de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 604, DE 11 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 604, de 11 de abril de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 604, de 11 de abril de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 1.118, de 03 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.117, de 03 de setembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE TRÊS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.116, de 20 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.115, de 20 de agosto de 2014 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.114, de 15 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.113, de 07 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 18.850,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.112, de 07 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 8.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.111, de 01 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA LEI 771, DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 771, de 16 de março de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.110, de 01 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONSTRUIR CINCO UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FASE I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.109, de 01 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 52.320,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.108, de 01 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 64.047,57 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.106, de 28 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 22.048,70 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.107, de 16 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM REGIME EMERGENCIAL, DE UM SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.105, de 16 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR CALCÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE CALCÁRIO, REVOGA A LEI 706, DE 22 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 706, de 22 de julho de 2009
Lei Ordinária Municipal nº 1.104, de 16 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE VALORES REFERENTES A MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS ATUANTES NO MUNICÍPIO POR MEIO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.103, de 11 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.102, de 11 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UM MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.101, de 11 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.100, de 11 de julho de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOIS PROFESSORES, SENDO UM PROFESSOR PARA SÉRIES INICIAIS, E UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.099, de 27 de junho de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM MÉDICO AUTORIZADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.098, de 13 de junho de 2014 Ementa: DENOMINA ESTRADA, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, COM INÍCIO NA ESTRADA DE ACESSO À COLÔNIA SÃO DOMINGOS E FIM NA RESIDÊNCIA DE ETVIL TESSMANN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.097, de 09 de junho de 2014 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 808, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Lei Ordinária Municipal nº 1.096, de 02 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O "PRÓ JUVENTUDE CIDADÃ", PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CIDADÃ DO JOVEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.094, de 29 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 266.943,84 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.093, de 29 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 97.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.095, de 26 de maio de 2014 Ementa: TRATA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO II E III, E DO ARTIGO 31, PARÁGRAFOS 1º E 2º, AMBOS DA LEI 743/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.296, de 02 de outubro de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 1.092, de 26 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 59.605,00 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.083, de 23 de abril de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.091, de 23 de maio de 2014 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.090, de 14 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.089, de 14 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.088, de 14 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.087, de 30 de abril de 2014 Ementa: Altera a tabela do artigo 3º da Lei nº1079 de 02 de abril de 2014, que autoriza o Município a aplicar o Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e altera os salários dos incisos I e II do art.39 da Lei 743/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.079, de 02 de abril de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.086, de 30 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM FISIOTERAPEUTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.084, de 23 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UMA ENFERMEIRO ESF E DE UM FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.083, de 23 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 59.605,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.092, de 26 de maio de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.082, de 23 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2014 E DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS Nº. 01/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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