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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 196, de 02 de março de 200
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 195, de 01 de março de 200
Ementa:
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓ - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.148, de 29 de dezembro de 14
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER E EMERGENCIAL, DE DOIS SRVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 707, de 22 de fevereiro de 9
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.990,0 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 353, de 11 de dezembro de 2
Ementa:
ALTERA A LEI Nº. 264/2001
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