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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária Municipal nº 196, de 02 de março de 200
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária Municipal nº 195, de 01 de março de 200
Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COMITÊ PRÓ - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária Municipal nº 1.148, de 29 de dezembro de 14
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER E EMERGENCIAL, DE DOIS SRVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária Municipal nº 707, de 22 de fevereiro de 9
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.990,0 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária Municipal nº 353, de 11 de dezembro de 2
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 264/2001 Texto Compilado | Texto Original |