SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária Municipal nº 1.096, de 02 de junho de 2014 Ementa: INSTITUI O "PRÓ JUVENTUDE CIDADÃ", PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO CIDADÃ DO JOVEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.094, de 29 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 266.943,84 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.093, de 29 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 97.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.095, de 26 de maio de 2014 Ementa: TRATA DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 37, INCISO II E III, E DO ARTIGO 31, PARÁGRAFOS 1º E 2º, AMBOS DA LEI 743/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.296, de 02 de outubro de 2017
Lei Ordinária Municipal nº 1.092, de 26 de maio de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 59.605,00 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.083, de 23 de abril de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.091, de 23 de maio de 2014 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.090, de 14 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TURUÇU, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.089, de 14 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.088, de 14 de maio de 2014 Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.087, de 30 de abril de 2014 Ementa: Altera a tabela do artigo 3º da Lei nº1079 de 02 de abril de 2014, que autoriza o Município a aplicar o Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e altera os salários dos incisos I e II do art.39 da Lei 743/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.079, de 02 de abril de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.086, de 30 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UM FISIOTERAPEUTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.084, de 23 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UMA ENFERMEIRO ESF E DE UM FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.083, de 23 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 59.605,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.092, de 26 de maio de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.082, de 23 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2014 E DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS Nº. 01/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.081, de 23 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, VINCULAS A EQUIPE DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.085, de 16 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE DOIS MÉDICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.080, de 16 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE UMA SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.079, de 02 de abril de 2014 Ementa: Autoriza o Município a aplicar o Piso Salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e altera os salários dos incisos I e II do art. 39 da Lei 743/2009. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 743, de 22 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.087, de 30 de abril de 2014
Lei Ordinária Municipal nº 1.077, de 01 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO Á FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO EDMUNDO GASTAL - FAPEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.076, de 01 de abril de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.078, de 17 de março de 2014 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TURUÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.075, de 17 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM ATENDENTE DE DENTISTA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.074, de 17 de março de 2014 Ementa: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DESCRITAS NO ART. 3º DA LEI Nº 1041/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.041, de 07 de outubro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.073, de 17 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.072, de 10 de março de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.071, de 10 de março de 2014 Ementa: COLOCA EM EXTINÇÃO OS CARGOS DE ZELADOR DE ESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.070, de 10 de março de 2014 Ementa: TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRÊS OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.069, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM ENFERMEIRO E DOIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.068, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 1041, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.041, de 07 de outubro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.067, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.066, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.065, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 18.000,19 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.064, de 18 de fevereiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR TOTAL DE R$ 278.100,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.063, de 20 de janeiro de 2014 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE DOZE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.062, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, UM ENFERMEIRO E UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.061, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.060, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE DOIS OPERADORES DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.059, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.058, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TURUÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.057, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.044, de 30 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.051, de 26 de novembro de 2013
Resolução nº 2, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURUÇU, SUBSTITUINDO O ANTERIOR.	Revoga integralmente o(a) Regimento Interno nº 1, de 07 de janeiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 1, de 07 de janeiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007
Regimento Interno nº 1, de 27 de dezembro de 2013 Órgão: Mesa Diretora - MDIR Ementa: Regimento Interno Câmara Municipal de Turuçu Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 1, de 07 de janeiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Regimento Interno nº 1, de 07 de janeiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007
Lei Ordinária Municipal nº 1.056, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.055, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 245.850,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.053, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.054, de 04 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 97.500,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.052, de 26 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ARTIGO 24 DA LEI 379, DE 24 DE ABRIL DE 2003, E AS LEIS Nº. 644, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº. 905, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007 Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 905, de 18 de outubro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária Municipal nº 1.051, de 26 de novembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 1.044, de 30 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.057, de 27 de dezembro de 2013
Lei Ordinária Municipal nº 1.050, de 26 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EMERGENCIAL DE UM MÉDICO ESF, UM DENTISTA ESF, UM ATENDENTE DE DENTISTA ESF, UM ENFERMEIRO ESF E UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária Municipal nº 1.049, de 26 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 251.784,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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