Lei Ordinária Municipal nº 1.386, de 22 de abril de 2020
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 945, de 04 de abril de 2012
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.225, de 22 de dezembro de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.281, de 13 de abril de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.313, de 27 de março de 2018
Art. 1º.
Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.313 de 27 de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.
É alterado o valor do benefício do ale-refeição dos servidores municipais, de natureza indenizatória, no valor mensal de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei, terão cobertura orçamentária própria.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 01 de março de 2020.