Lei Ordinária Municipal nº 381, de 29 de abril de 2003

Fica o município autorizado a receber em doação um imóvel localizado na zona urbana, medindo 0.32 hectares, com as seguintes confrontações ao NORTE extensão de 250 metros confrontando-se com imóvel de propriedade de Manfredo Dummer e de Elda Dummer Mathies (85,00 metros) confrontando-se com área remanescente do mesmo (65.00 metros) confrontando-se com área de propriedade de Arthur Lange (3.00 metros) confrontando-se com o Arroio Turuçu e ao LESTE extensão de 0.50 metros pela Rua Hum, atual Av. Arthur Lange(14.50 metros) confrontando-se com Manfredo Dummer e Elda Dummer Mathies (25.50 metros) confrontando-se com área remanescente do mesmo (120.00 metros) confrontando-se com Arthur Lange, ao SUL extensão de 403.00 metros confrontando-se com área remanescente do mesmo, a OESTE extensão de 25.50 metros confrontando-se com propriedade do município de Turuçu (135.00 metros) confrontando-se com área remanescente do mesmo.

No referido terreno será edificado o acesso a Estação de Tratamento de Água Municipal.

As despesas decorrentes da presente lei tais como emolumentos com a escritura pública de transferência do imóvel serão custeadas pelo município, através de dotação própria.