Logo Câmara Municipal de Turuçu - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária Municipal nº 105, de 01 de julho de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

105

1998

1 de Julho de 1998

ALTERA A LEI 089/98, DE 24 DE ABRIL DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Preparar para impressão
a A
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 182, de 10 de novembro de 1999
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 89, de 24 de abril de 1998
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei 089/98, de 24 de abril de 1998, e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      O artigo 2° da Lei 089/98 passa a ter a seguinte redação:
        Art. 2º.   O valor mensal a ser repassado e o equivalente a sessenta por cento do valor a ser pago pelo transporte de estudantes para as cidades de Pelotas e São Lourenço do Sul.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de junho de 1998.

           

          Turuçu, em 01 de julho de 1998.

           

          EDMAR SCHERDIEN

          Prefeito Municipal

          Registre-se e Publique-se

          RUBENS BACHINI

          Secretário Municipal de Administração e Finanças