SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.470, de 18 de novembro de 2022

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 54, de 10 de dezembro de 1997

Vigência entre 15 de Julho de 2015 e 17 de Novembro de 2022.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 1.205, de 15 de julho de 2015

Altera a redação do artigo 4º da lei n° 054, de 10 de dezembro de 1997.

O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado, do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadoras aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:

Art. 1º.

Fica alterada a redação do artigo 4 0 da lei municipal n° 054, de 10 de dezembro de 1997, que passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 4º.

A URT terá majoração anual pela mesma variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM, da Fundação Getúlio Vargas.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Turuçu, 15 de julho de 2015.

IVAN EDUARDO SCHERDIEN

Prefeito Municipal

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CÁTIA STARK

Secretária de Administração