Lei Ordinária Municipal nº 1.296, de 02 de outubro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1296

2017

2 de Outubro de 2017

ALTERA O ART. 37 DA LEI MUNICIPAL Nº 743/2009 E ARTIGO 1º DA LEI 1095/2014, CRIANDO MAIS 07 (SETE)CARGOS DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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“Altera o art.37 da Lei Municipal nº 743/2009 e artigo 1º da lei 1095/2014, criando mais 07 (sete) cargos de professor e dá outras providências”.
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
      Art. 1º. 
      Altera o número de cargos do art. 37, inciso II da Lei nº 743/2009, conforme segue:
        Art. 2º. 
        A despesa decorrente será atendida pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2017.
          Art. 3º. 
          Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            Gabinete da Prefeita, 02 de outubro de 2017.

             

            SELMIRA MILECH FEHRENBACH

            Prefeita Municipal

            Registre-se e Publique-se

             

            MARTA BAUER CRESPO

            Assessora Jurídica