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Lei Ordinária Municipal nº 87, de 14 de abril de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

87

1998

14 de Abril de 1998

CRIA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FIXA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 121, de 15 de setembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 345, de 30 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 53, de 08 de dezembro de 1997
Vigência entre 14 de Abril de 1998 e 29 de Setembro de 2002.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 87, de 14 de abril de 1998
TMS TMI TVL TVT TVR
Cria, na Secretaria de Saúde, o Departamento de Assistência Social, fixa cargos e dá outras providências.
    Prefeitura Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.
    Faço saber que a Câmara de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Na Secretaria de Saúde é criado o Departamento de Assistência Social.
        Art. 2º. 
        É criado um cargo em comissão, símbolo CC-5, de Diretor do Departamento de Assistência Social.
          Art. 3º. 
          São criados cinco cargos em comissão, de assessor nível I, que desenvolverão atividades no DAS.
            Art. 4º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de abril de 1998.

              Turuçu, 14 de abril de 1998.

                

              Edmar Scherdien
              Prefeito Municipal

               Registre-se e Publique-se

               

              Rubens Bachini
              Secretário Municipal de Administração e Finanças