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Lei Ordinária Municipal nº 1.312, de 27 de março de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

1312

2018

27 de Março de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.274/2017 DE 13 DE ABRIL DE 2017

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Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.274, de 13 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.308, de 02 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 1.350, de 09 de abril de 2019
Vigência entre 27 de Março de 2018 e 8 de Abril de 2019.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 1.312, de 27 de março de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
"Altera a redação do art. 1° da Lei nº 1.274/2017 de 13 de abril de 2017."
    A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei e eu a sanciono e promulgo:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.274/2017, que dispõe sobre a concessão de vale refeição aos servidores municipais de forma que o artigo passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº. 1.220, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de vales refeição aos servidores municipais e dá outras providências, de forma que o artigo passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar da vigência desta lei.

            i

             
            Gabinete da Prefeita, 27 de março de 2018.

             

            SELMIRA MILECH FERENBACH

            Prefeita Municipal

             

             Registre-se e Publique-se.

             

            Marta Bauer Crespo

            Assessora Jurídica