Lei Ordinária Municipal nº 971, de 18 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
971
Ano
2012
Data
18/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 709, DE 28 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica