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Lei Ordinária Municipal nº 358, de 28 de janeiro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

358

2003

28 de Janeiro de 2003

AUTORIZA O REPASSE DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) À COMISSÃO ORGANIZADORA DO CARNAVAL/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 344, de 26 de setembro de 2002
Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 356, de 12 de dezembro de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza o repasse de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Comissão organizadora do carnaval/2003, e dá outras providências.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica autorizado o poder executivo Municipal a efetivar o repasse do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a comissão de organização do carnaval 2003, conforme previsto na Lei n° 344/02, bem como na lei 356/02.
      Art. 2º. 
      A comissão organizadora do carnaval 2003, será nomeada através de decreto municipal a qual será responsável pelos valores gastos devendo no prazo de 15 dias após o termino do carnaval, prestai contas.
        Art. 3º. 
        As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão suportadas pelo seguinte elemento de despesa.
          2055 manutenção do calendario festas s do município
          3390300000 material de consumo ---------R$ 2.000,00
          3390399902 outros serviços diversos-------R$ 1.000,00
            Art. 4º. 

            Revogadas as disposições em contiano esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete da Prefeita de Turuçu, 28 de janeiro de 2003.

               

              SELMIRA MILECH FEHRENBACH

              PrefeitaMunicipal

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