Lei Ordinária Municipal nº 763, de 18 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
763
Ano
2010
Data
18/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º E § 2º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº. 357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica