Lei Ordinária Municipal nº 1.373, de 03 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1373
Ano
2020
Data
03/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a alteração da Lei nº 743/2009, no artigo 37, inciso II.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica