Lei Ordinária Municipal nº 101, de 29 de junho de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 29, de 17 de julho de 1997
Art. 1º.
Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a liberar os recursos de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), destinados a cobrir despesas com as festividades da Südkolonistenfest a se realizar no terceiro domingo de julho.
Art. 2º.
No demais, aplica-se o disposto na Lei 029/97.
- Referência Simples
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- 12 Mai 2022
Vide:Ementa - Lei Ordinária Municipal nº 29, de 17 de julho de 1997 - https://sapl.turucu.rs.leg.br/ta/49/text?
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.