SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar Municipal nº 1, de 25 de julho de 2013

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 434, de 17 de dezembro de 2003

Altera o Anexo I da Lei Munícipal n. 434, de de 17 de dezembro de 2003.

O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n°. 434, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza conforme Lei Complementar 116, de 31 Julho de 2003, nos seguintes termos:

ANEXO I

Do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Valor Anual:

4URT

2URT

I - Trabalho Pessoal

1.1 Profisionais liberais com curso superior e os legalmente equiparados: 4URT

1.2 Outros serviços profissionas: 2URT

1.3 Agenciamento, corretagem, representação e qualquer outra espécie de intermediação: 2URT

1.4 Outros serviços não especificados: 2URT

II - Serviço de táxi (por veículo): 2URT

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2010.

IVAN EDUARDO SCHERDIEN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

João Pedro Barwaldt

Secretário de Administração

Lei Ordinária Municipal nº 844, de 30 de dezembro de 2010