SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 684, de 04 de fevereiro de 2009

Altera a redação do parágrafo único, do art. 2° da Lei 684/2009.

O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

A redação do parágrafo único, do art. 2° da Lei supra mencionada fica alterada. Onde lia-se "padrão VII", agora lê-se "padrão VIII" (conforme se depreende pela leitura do art. 1° da Lei 480/04, que alterou o art. 3° da Lei 379/03).

Art. 2º.

Os demais artigos mantêm-se higidos, sem qualquer alteração, entrando em vigor, esta Lei, na data de sua publicação.

Art. 3º.

Os efeitos desta Lei retroagirão a data da publicação da Lei 684/2009, pois objetivada a salvaguarda dos direitos dos contratados em regime de urgência.

Turuçu, 25de marçode 2009.

IVAN EDUARDO SCHERDIEN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Lei Ordinária Municipal nº 691, de 25 de março de 2009