SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 513, de 23 de junho de 2005

Autoriza o reajuste nos valores nos valores dos repasses à Sta. Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, através do convênio do PSF.

A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o município a proceder o reajuste nos valores repassados à Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, reajustando de R$31.443,70 (trinta e um mil quatrocentos e quarenta e três reais com setenta centavos) para R$32.089,19 (trinta e dois mil oitenta nove reais com dezenove centavos).

Art. 2º.

A alteração se faz necessária tendo em vista o aumento dos custos do programa.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário esta lei retroage seus efeitos à data de 01/07/2006.

Turuçu, 18 de agosto de 2006.

SELMIRA MILECH FEHRENBACH

Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

RENATO LUIZ ZANOL

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Lei Ordinária Municipal nº 568, de 18 de agosto de 2006