Lei Ordinária Municipal nº 421, de 04 de novembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 356, de 12 de dezembro de 2002
A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que- lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5°, inciso II, da Lei n° 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço Saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º.
Fica aberto um Credito Especial no Orçamento do Município, conforme o o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas.
| 0200 | Poder Executivo | |
| 0205 | Secretaria Municipal de Agricultura, Obras, Urbanismo e Trânsito | |
| 0205 | 20.000.000.0000 - Agricultura | |
| 0205 | 20.606.000.0000 - Extensão Rural | |
| 0205 | 20.606.123.0000 - Apoio a Produção Primaria | |
| 0205 | 20.606.123.1018 - Packing House | |
| 4000000000 - Despesas de Capital | ||
| 4400000000 - Investimentos | ||
| 449000000 - Aplicações Diretas | ||
| 4490520000 - Obras e Instalações | ||
| TOTAL | 12.298,88 |
Art. 2º.
Servirá de recursos para cobertura do que ti-ata o artigo primeiro, a redução total ou parcial dos seguintes programas de trabalho:
| 0200 | Poder Executivo | |
| 0204 | Secretaria Municipal de Saúde | |
| 0204 | 10.000.000.0000 - Saúde | |
| 0204 | 10.301.000.0000 - Atenção Básica | |
| 0204 | 10.301.003.0000 - Modernização e Racionalização Administrativa | |
| 0204 | 10.301.003.2026 - Manutenção das atividades Administrativas SMSSMA | |
| 3000000000 - Despesas de Correntes | ||
| 3100000000 - Pessoal e Encargos Sociais | ||
| 3190000000 - Aplicações Diretas | ||
| 3190403000 - Contratação por tempo determinado de profissionais de saúde | ||
Art. 3º.
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.