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Lei Ordinária Municipal nº 354, de 11 de dezembro de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

354

2002

11 de Dezembro de 2002

Altera a Lei nº 055/1997

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 434, de 17 de dezembro de 2003
Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 55, de 10 de dezembro de 1997
Vigência entre 11 de Dezembro de 2002 e 16 de Dezembro de 2003.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 354, de 11 de dezembro de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI Nº 055/1997.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Art. 1º. 
      O artigo 5° da lei n°. 055/1997 passa a ter a seguinte redação:
        Art. 5º.  

        Nos demais casos a aliquota será de 2% ( dois por cento), mas calculado sobre a receita bruta proveniente do preço do serviço, a exceção dos itens 28, 48, 49 e 50 , os quais será cobrada a alíquota de 3% ( três por cento ) e do item 74 qual é cobrado a alíquota de 5%."

        Art. 2º. 
        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Gabinete da Prefeita de Turuçu, 11de dezembrode 2002.

           

          SELMIRA MILECH FEHRENBACH

          PrefeitaMunicipal

          Registre-se e Publique-se

          RENATO LUIZ ZANOL

          Secretário Municipal de Administração e Planejamento