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Lei Ordinária Municipal nº 8, de 29 de janeiro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

8

1997

29 de Janeiro de 1997

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES, EM CARÁTER EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 28, de 17 de julho de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 67, de 12 de janeiro de 1998
Vigência entre 29 de Janeiro de 1997 e 16 de Julho de 1997.
Dada por Lei Ordinária Municipal nº 8, de 29 de janeiro de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
Autoriza a contratação de servidores, em caráter emergencial, e dá outras providências.
    O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Município autorizado a contratar, em regime emergencial, servidores para a área da Saúde, com as seguintes funções e respectivas remunerações individuais:
        a) 
        a) três médicos, remuneração mensal de R$ 750,00
          b) 
          b) três serventes, remuneração mensal de R$ 125,00
            c) 
            c) dois dentistas, remuneração mensal de R$ 750,00
              d) 
              d) um psicólogo, remuneração mensal de R$ 750,00
                e) 
                e) um assistente social, remuneração mensal de R$ 750,00
                  f) 
                  f) três agentes comunitários, remuneração mensal de R$ 187,50
                    Art. 2º. 
                    O prazo de contratação é de até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante autorização legislativa;
                    Art. 3º. 
                    As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria;
                      Art. 4º. 
                      Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 1997.

                        Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de janeiro de 1997.

                         

                        Edmar Scherdien
                        Prefeito Municipal

                         

                        Registre-se e Publique-se

                        Rubens Bachini
                        Secretário Municipal de Administração e Finanças