SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 8, de 29 de janeiro de 1997

Norma correlata Lei Ordinária Municipal nº 28, de 17 de julho de 1997

Autoriza a prorrogação da Lei 008/97, alterada pela Lei 028/97, que trata da contratação de servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Município autorizado a prorrogar o contrato emergencial dos contratados pela Lei 008/97, alterada pela Lei 028/97, pelo prazo de até três meses.

- Referência Simples
- •
- 13 Mai 2022
Vide:
Caput do Art. 2º. - Lei Ordinária Municipal nº 8, de 29 de janeiro de 1997
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- Referência Simples
- •
- 13 Mai 2022
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei Ordinária Municipal nº 28, de 17 de julho de 1997

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrario, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1° de janeiro de 1998.

Turuçu, 12 de janeiro de 1998.

EDMAR SCHERDIEN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Rubens Bachini

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Lei Ordinária Municipal nº 67, de 12 de janeiro de 1998