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Lei Ordinária Municipal nº 83, de 17 de março de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

83

1998

17 de Março de 1998

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 061/97 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURUÇU A ADQUIRIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 61, de 10 de dezembro de 1997
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Artigo 1° da Lei 061/97 que autoriza a Prefeitura Municipal de Turuçu a adquirir imóvel e da outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O artigo primeiro da Lei 061/97 passa a ter a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica o Município de Turuçu autorizado a adquirir um terreno na Zona Urbana ou rural lindeira a esta com dois hectares.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

           

          Turuçu, 17 de março de 1998.

           

          EDMAR SCHERDIEN

          Prefeito Municipal

          Registre-se e Publique-se

           

          Rubens Bachini

          Secretário Municipal de Administração e Finanças