SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 52, de 04 de dezembro de 1997

Abre Crédito Especial, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte programa de trabalho e respectivas categorias econômicas.

0200	Poder Executivo
0204	Secretaria Municipal de Agricultura, Obras e Urbanismo			70.000,00
0204	10570000.00	Habitação
0204	10573160.00	Habitação Urbana		70.000,00
0204	10573161.05	Construção de Habitação Popular		70.000,00

	3.0.0.0.00.00	Despesas Correntes		3.000,00
	3.1.0.0.00.00	Despesas de Custeio		3.000,00
	3.1.2.0.00.00	Material de Consumo		3.000,00
	3.1.2.0.06.00	Materiais Diversos	3.000,00
	3.1.3.0.00.00	Serviços de Terc. e Encargos		6.100,00
	3.1.3.1.00.00	Remuneração de Serviços Pessoais		1.800,00
	3.1.3.1.01.00	Pagamento de Profissionais Liberais	1.800,00
	3.1.12.00.00	Outros Serv. e Encargos		4.300,00
	3.1.3.2.12.00	Locações Diversas	3.500,00
	3.1.3.2.20.00	Serviços Diversos	800,00
	4.0.0.0.00.00	Despesas de Capital		60.900,00
	4.1.0.0.00.00	Investimentos		60.900,00
	4.1.1.0.00.00	Obras e Instalações		56.200,00
	4.1.10.04.00	Inicio Prosseg e Conclusão de Obras	56.200,00
	4.1.2.0.00.00	Equipamento e Material Permanente		4.700,00
	4.1.2.0.03.00	Diversos Equipamentos e Instalações	4.700,00

	TOTAL			70.000,00

	TOTAL			70.000,00

Art. 2º.

Servirá de recurso, para cobertura do que trata o artigo primeiro, o excesso de arrecadação.

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Turuçu, 27 de fevereiro de 1998.

EDMAR SCHERDIEN

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Rubens Bachini

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Lei Ordinária Municipal nº 80, de 27 de fevereiro de 1998