SAPL - Câmara Municipal de Turuçu

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 1.599, de 09 de dezembro de 2025

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária Municipal nº 644, de 20 de dezembro de 2007

Altera o(a) Lei Ordinária Municipal nº 379, de 24 de abril de 2003

Altera o quadro dos cargos em comissão aumentando de 07 para 08 os cargos de diretores, código A-05.

A Prefeita Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

O número de cargos em comissão, denominação de direção, código A-05, de que trata a lei 379/03, passa de 07(sete) para 08(oito).

N° Cargos e Funções	Denominação	Código
04	Secretário Municipal	Subsidio
01	Assessor Jurídico	Subsidio
02	Assessor Nível Superior	A-06
08	Diretores	A-05
08	Assessor Nível 4	A-04
08	Assessor Nível 3	A-03
05	Assessor Nível 2	A-02
05	Assessor Nível 1	A-01

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Turuçu, 1° de julho de 2005.

Selmira Milech Fehrenbach
Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se

Renato Luiz Zanol
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Lei Ordinária Municipal nº 518, de 01 de julho de 2005