Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera a Lei Complementar n° 01, de 25 de julho de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município de Turuçu e dá providências.
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Observação