1 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo e Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Município, denominado REFIS/2026, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Autor: Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Motoristas, conforme art. 232 da Lei Municipal n° 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2026
Autores: Alexandre Borchhardt, Diackes Emerson Carvalho
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Denomina o logradouro conhecido como Rua “B” do Loteamento Neldo Ramm, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2026
Autores: Alexandre Borchhardt, Diackes Emerson Carvalho
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Denomina o logradouro conhecido como Rua “sem denominação” do Loteamento Neldo Ramm, localizado na zona urbana do Município de Turuçu/RS.
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Matéria lida
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