1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito
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Altera a Lei Municipal n° 1.605/2025, Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões permanentes para os devidos pareceres.
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) professores para séries iniciais com carga horária de 40 horas semanais, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões permanentes para os devidos pareceres.
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Professor para séries iniciais com carga horária de 24 horas semanais, conforme art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões permanentes para os devidos pareceres.
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo e Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Município, denominado REFIS/2026, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões permanentes para os devidos pareceres.
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Autor: Ivan Eduardo Scherdien - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público à empresa LIRTH INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, com encargos, nos termos da Lei Municipal nº 1.404, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para as comissões permanentes para os devidos pareceres.
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