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Lei Ordinária Municipal nº 941, de 03 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

Número

941

Ano

2012

Data

03/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

948_texto_integral.pdf

Ementa

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTA O VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 386, de 27 de maio de 2003
    Norma correlata  Lei Ordinária Municipal nº 429, de 02 de dezembro de 2003
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 808, de 24 de agosto de 2010
    Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 878, de 17 de maio de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI