Lei Ordinária Municipal nº 749, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
749
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DO IPTU E DO ISSQN
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.227, de 30 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica