Lei Ordinária Municipal nº 725, de 15 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
725
Ano
2009
Data
15/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/09/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - COMPAM - E REVOGA A LEI Nº. 264/2001
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 264, de 21 de junho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.418, de 30 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica