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Lei Ordinária Municipal nº 79, de 27 de fevereiro de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

79

1998

27 de Fevereiro de 1998

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 061/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 61, de 10 de dezembro de 1997
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Altera o Artigo 4° da Lei 061/97 e dá outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O artigo 4° da lei 061/97 passa a ter a seguinte redação:
        Art. 4º.   O imóvel objeto de aquisição se destinará à construção de um ginásio de esportes, um colégio de segundo grau e um posto de atendimento médico ambulatorial.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

           

          Turuçu, 27 de fevereiro de 1998.

           

          EDMAR SCHERDIEN

          Prefeito Municipal

          Registre-se e Publique-se

           

          Rubens Bachini

          Secretário Municipal de Administração e Finanças