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Lei Ordinária Municipal nº 59, de 10 de dezembro de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

59

1997

10 de Dezembro de 1997

FICA PRORROGADA, POR SEIS MESES, A LEI N° 023/97, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UMA ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Altera o(a)  Lei Ordinária Municipal nº 23, de 16 de maio de 1997
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Fica prorrogada, por seis meses, a Lei n° 023/97, que autoriza contratação de uma enfermeira e da outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE TURUÇU, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.
      Art. 1º. 
      Fica prorrogada, por seis meses, a Lei n° 023/97, que autoriza a contratação, em caráter emergencial, de uma enfermeira.
        Art. 2º. 
        Revogam-se as disposições em contrario.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro.

             

            Turuçu, 10 de dezembro de 1997.

             

            EDMAR SCHERDIEN

            Prefeito Municipal

            Registre-se e Publique-se

             

            Rubens Bachini

            Secretário Municipal de Adm. e Finanças