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Lei Ordinária Municipal nº 23, de 16 de maio de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

23

1997

16 de Maio de 1997

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL DE UMA ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária Municipal nº 59, de 10 de dezembro de 1997
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Autoriza a contratação, em caráter emergencial de uma enfermeira e dá outras providências.
    O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
      Art. 1º. 
      Fica a Prefeitura Municipal de Turuçu autorizada a contratar, em caráter emergencial, uma enfermeira com remuneração mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais).
        Art. 2º. 
        O prazo da contratação é de seis meses, prorrogável por igual período mediante autorização Legislativa.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de abril de 1997.

            Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 1997.

             

            Edmar Scherdien
            Prefeito Municipal

             

            Registre-se e Publique-se

            Rubens Bachini
            Secretário Municipal de Administração e Finanças