Lei Ordinária Municipal nº 394, de 04 de julho de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 356, de 12 de dezembro de 2002
A PREFEITA MUNICIPAL DE TURUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista as disposições do artigo 5º, Inciso III , da Lei n° 356 de 12 de dezembro de 2002.
Faço saber, que Câmara Municipal de Vereadores de Turuçu aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica aberto um Crédito especial no Orçamento do Município, conforme o seguinte Programa de Trabalho e respectivas categorias econômicas:
| 0200 | Poder Executivo | |
| 0203 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 0203 | 23.000.0000.0.000 - Comércio e Serviços | |
| 0203 | 23.695.0000.0.000 - Turismo | |
| 0203 | 23.695.0109.0.000 - Desenvolvimento do Turismo | |
| 0203 | 23.695.0109.2.019 - Manut. Atividades Ligadas ao Turismo | |
| 339036030000 - Remuneração de Estagiários | 1.500,00 | |
| 0204 | 10.000.0000.0.000 - Saúde | |
| 0204 | 10.301.0000.0.000 - Atenção Básica | |
| 0204 | 10.301.0003.0.000 - Modern E Racionalização Adm. | |
| 0204 | 10.301.0003.2.026 - Manut. Das Ativ. Adm. SMSSMA | |
| 33903603000 - Remuneração de Estagiários | 1.500,00 | |
| 0205 | 04.000.0000.0.000 - Administração | |
| 0205 | 04.122.0000.0.000- Administração Geral | |
| 0205 | 04.122.0003.0.000 - Modern. E Racionalização Adm. | |
| 0205 | 04.122.0003.2.039 - Man Ativ. Administrativas SMAOUT | |
| 339036030000 - Remuneração De Estagiários | 3.000,00 | |
| TOTAL | 6.000,00 |
Art. 2º.
Servirá de recursos para cobertura do que trata o artigo primeiro o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.