Lei Ordinária Municipal nº 780, de 16 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
780
Ano
2010
Data
16/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE O USO DE TELEFONES CELULARES, MP3 E ASSEMELHADOS NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica