Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 604, de 11 de abril de 2007.
O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
São criados os seguintes empregos, regidos pela CLT e providos mediante concurso público, destinados ao atendimento dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde – PACS: