Lei Ordinária Municipal nº 765, de 23 de fevereiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária Municipal

765

2010

23 de Fevereiro de 2010

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº. 604, DE 11 DE ABRIL DE 2007

a A
Altera a redação do art. 1º da Lei nº. 604, de 11 de abril de 2007.
    O Prefeito Municipal de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou esta lei, e eu a sanciono e promulgo:
      Art. 1º. 
      São criados os seguintes empregos, regidos pela CLT e providos mediante concurso público, destinados ao atendimento dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde – PACS:

        EMPREGO

        QUANTIDADE

        CARGA HORÁRIA SEMANAL

        SALÁRIO BÁSICO MENSAL

        Agente comunitário de saúde

              09

                    40h

              R$ 540,00

        Agente comunitário de combate às endemias

              01

                    40h

              R$ 540,00

          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

            Turuçu, 23 de fevereiro de 2010.

             

            Ivan Eduardo Scherdien
            Prefeito Municipal

             

            Registre-se e Publique-se

            Cristiano Ricardo Scherdien
            Secretário de Administração