Lei Ordinária Municipal nº 1.543, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1543
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.531, de 18 de junho de 2024, com vistas à alteração da classificação funcional programática da Fonte de Recurso do Crédito especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica