Lei Ordinária Municipal nº 1.556, de 19 de fevereiro de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária Municipal nº 1.509, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1509
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios e prazos para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Turuçu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica