Lei Ordinária Municipal nº 1.494, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1494
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação temporária para atender a excepcional interesse público de 01 (um) enfermeiro e 2 (dois) higienizadores, nos termos do art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e do art. 37 inciso IX da Constituição Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica