Lei Ordinária Municipal nº 1.491, de 29 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1491
Ano
2023
Data
29/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de (01) um (a) FARMACÊUTICA (o), conforme o art. 232 da Lei Municipal nº 386/2003 e art. 37 inciso IX da Constituição Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica