Lei Ordinária Municipal nº 1.438, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1438
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.513, de 22 de fevereiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.564, de 31 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica