Decreto Legislativo nº 3, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a manutenção de medidas temporárias
de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus,
COVID-19, Considerando a classificação de
Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) de da outras providências
de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus,
COVID-19, Considerando a classificação de
Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde
(OMS) de da outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica