Decreto Legislativo nº 6, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao
contágio pelo Novo Coronavírus, COVID-19,
Considerando a classificação de Pandemia, pela
Organização Mundial de Saúde (OMS)
contágio pelo Novo Coronavírus, COVID-19,
Considerando a classificação de Pandemia, pela
Organização Mundial de Saúde (OMS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica