Decreto Legislativo nº 5, de 10 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2020
Data
10/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/02/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica alterado o horário da Sessão Ordinária,
destinada a atividades normais do Plenário e dá
outras providências
destinada a atividades normais do Plenário e dá
outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica