Lei Ordinária Municipal nº 1.389, de 28 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1389
Ano
2020
Data
28/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais das vias públicas e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica