Lei Ordinária Municipal nº 1.338, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1338
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica