Lei Ordinária Municipal nº 1.334, de 20 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1334
Ano
2018
Data
20/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica