Lei Ordinária Municipal nº 1.325, de 16 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1325
Ano
2018
Data
16/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/09/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a receber uma área de terras de 5ha, em contrapartida de realizar a infraestrutura parcial de vias urbanas, conforme croquis anexos
Indexação
doação, compra
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica