Lei Ordinária Municipal nº 1.268, de 24 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária Municipal
Número
1268
Ano
2017
Data
24/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 100/1998, A ÁREA DE QUATRO HECTARES, PREVISTA PARA A INSTALAÇÃO DE ESGOTO CLOACAL DO MUNICÍPIO, INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, INDÚSTRIAS OU AFINS.
Indexação
LEI 100/1998
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica